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Quem vai te atender

Rodrigo Almeida

Advogado com mais de uma década de experiência em direito previdenciário. Ao longo da minha carreira, tive a honra de ajudar inúmeras pessoas a conquistarem seus direitos e a garantirem uma vida mais digna.
Minha atuação é pautada pela ética, dedicação e um profundo conhecimento das leis e regulamentos.

Com uma trajetória marcada por diversos triunfos em casos desafiadores, busco sempre oferecer um atendimento personalizado e soluções eficazes para cada cliente.
Se você precisa de orientação ou assistência na área previdenciária, estou aqui para ajudar. Vamos juntos buscar o que é justo e necessário para você.

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O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula as normas relativas à Previdência Social, garantindo a proteção dos trabalhadores em situações de incapacidade, idade avançada, morte e outras condições que impeçam o exercício pleno de suas atividades.

Quem tem direito à aposentadoria?

Todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à aposentadoria, desde que cumpram os requisitos específicos de idade e/ou tempo de contribuição previstos em lei.

Como calcular o tempo de contribuição?

O tempo de contribuição é a soma de todos os meses trabalhados e contribuídos para o INSS, inclusive períodos de trabalho formal, recolhimentos como autônomo ou facultativo e períodos reconhecidos por decisões judiciais, como o tempo rural.

É possível se aposentar sem contribuir para o INSS?

Não. Para ter direito à aposentadoria, é obrigatório ter contribuído para a Previdência Social, salvo em casos excepcionais, como benefícios assistenciais (LOAS) para pessoas de baixa renda e sem condições de trabalho.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

É um benefício assistencial pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Não exige contribuições prévias ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido ao segurado que comprovar, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente, desde que tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições (salvo em casos de doenças graves ou acidentes).

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